É superior ao PIB brasileiro a soma das ações judiciais com trânsito em julgado em segunda instância, em fase de liquidação de sentença, com atribuição do valor da causa ainda em consenso definitivo, ou com demais pendências que impendem o derradeiro deslinde capaz de tornar líquido o recebimento definitivamente justo, já não cabendo mais recursos contrários nessa fase do processo, ou em fases mais avançadas, como precatórios.
Esses Direitos Creditórios, embora estejam em estado de inércia, são ativos patrimoniais de fato, que podem ser utilizados como lastro de veículos financeiros, como: fundos de investimentos específicos, debêntures, notas promissórias, cartas de garantias fidejussórias e demais veículos. Esses são potenciais fontes de ativos para se robustecer o patrimônio de empresas e projetos, ou mesmo para servir como bem garantidor para licitações, negociação de dívidas e acordos com entes públicos ou privados.
Atualmente informal, as negociações com direitos creditórios ocorrem de modo desregulado e sem critérios, com precificações equivocadas, prejudicando a qualidade desse promissor mercado. Assim, com essa percepção, foi estruturado o ambiente eletrônico JUDICE CAPITAL, que, face às suas características “Justech”, propõe-se a ser uma ferramenta moderna, capaz de ordenar, analisar e dar suporte à negociação desses Direitos Creditórios oriundos de Ações Judiciais. Nesse ambiente, ficarão reunidas e abrigadas todas as informações necessárias para que as operações de cessão ocorram em um ambiente bem regulado e seguro, sendo a interface e ponto de “compliance” documental para Instituições Financeiras, Bolsa de Valores e CETIP, Bancas de Advogados, Agências de “Rating” e emissores de “Valuation”, SISBACEN, Varas de Justiça, PGFN, Secretarias de Fazenda, RFB, Seguradoras e Resseguradoras e Emissores de Cartas de Garantias Fidejussórias.
Isso acarretará como resultado a promoção de um ambiente favorável para integração dinâmica do meio jurídico com o mercado doador de recursos, permitindo se estabelecer com Instituições Financeiras, bem como com Fundos de Investimentos, a precificação justa, com critérios de deságio com base em relatórios de “rating” e “legal opinion”. Nesse sentido, o acompanhamento e a continuidade desses processos judiciais facilitados pelo ambiente criado, oferecem melhores condições para o fechamento dos termos de negociação e a consequente celeridade e qualidade das transações.
O JUDICE CAPITAL é, assim, uma plataforma de integração entre todos os ambientes desses Direitos Creditórios como: esfera judicial; secretarias de fazendas e Receita Federal; mercado financeiro e de capitais, em âmbito nacional e internacional. Dessa forma, fortalece-se esse mercado ainda pouco explorado, que oferece critérios técnicos, permitindo uma avaliação justa tanto do patrimônio quanto dos aspectos de liquidez desses bens de difícil tangibilidade em balanços patrimoniais ou na declaração de bens, o que promove, sem dúvida, um grande impulso capaz de apoiar a conciliação fiscal e tributária a qual, juntamente a diversos outros entraves, emperra o crescimento econômico do país.
Para mais informações entre em contato com o time de especialistas da Judice Capital.
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